Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

06/03/2025 – 09:40   Mário Agra / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/24 determina que a coexistência de duas ou mais filiações partidárias, sem comunicação, no prazo de 72 horas, à Justiça Eleitoral, tornará a pessoa inelegível. A proposta está em análise na Câmara dos […]

Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas parlamentares

26/02/2025 – 11:34   Roque de Sá/Agência Senado Impasse sobre pagamento de emendas parlamentares tem adiado a votação do orçamento deste ano A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, elaborado junto com o Congresso Nacional, foi entregue […]