Governo enviará ao Congresso PL que aumenta teto e funcionários do MEI
O novo teto do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Além disso, ele poderá ter dois empregados. A mudança deve constar no texto do projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima semana, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. […]
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
23/06/2026 – 09:23 Reprodução/Redes Sociais Motta reunido com os ministros José Guimarães (C) e Bruno Moretti O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto […]
'Câmara pelo Brasil' promove debates em capitais sobre escala 6×1, misoginia e MEI
13/05/2026 – 12:51 O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. A iniciativa prevê seminários regionais sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25 […]
Saiba como declarar ganhos como autônomo, MEI e CNPJ no IR 2026
Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Mas, e para autônomos? A situação é um pouquinho diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora. E aí surge a dúvida: como declarar o IR nesses casos? Quem explica é o professor Eduardo Linhares, da Universidade […]
Cresce número de ambulantes registrados como MEI em 2025
O número de ambulantes que se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEI) em 2025 cresceu 45% em relação a 2023. São mais de 56 mil profissionais, comparados com os 38 mil registrados em 2023 e 42 mil, em 2024. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que comemora os números e […]
MEI tem até 31 de maio para entregar declaração do Simples Nacional
O microempreendedor individual, o chamado MEI, tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional referente ao ano de 2024. Mesmo que a empresa não tenha faturado nada, a entrega da declaração é obrigatória, segundo o governo federal. Quem perder o prazo paga multa de 2% sobre o faturamento […]