Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Chico Alencar: regra atual privilegia candidatos com acesso a doadores de alta renda O Projeto de Lei 1596/26 estabelece que as doações e contribuições feitas por pessoas físicas a campanhas eleitorais não poderão ultrapassar o valor de dez salários mínimos (atualmente, R$ 16.210). O texto está em análise na […]
“Aprovação dos recursos mínimos para assistência social não impacta a questão fiscal”, afirma Motta
09/04/2026 – 09:49 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta: constitucionalização desses recursos não vai engessar mais o orçamento público O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) não impacta a questão fiscal no País. […]