FGTS: Governo Federal muda regras de antecipação do saque-aniversário
O governo federal vai alterar as regras de antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo, criada em 2019, que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A decisão é do Conselho Curador do FGTS que aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, as seguintes […]
Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
03/10/2025 – 20:00 Pedro França/Agência Senado Nova lei já vale para a eleição do ano que vem Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A lei teve origem no PL 4911/25, do […]
Proposta muda a Constituição para instituir o semipresidencialismo no Brasil
07/02/2025 – 12:12 Mário Agra/Câmara dos Deputados Hauly é o primeiro signatário da PEC, que precisa do apoio de 171 deputados para tramitar A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030. O texto, apresentado pelo deputado Luiz Carlos […]