CadÚnico: norma dispensa visitas domiciliares em áreas de risco
As pessoas inscritas no CadÚnico, o Cadastramento Único do governo federal, que moram em áreas de violência, de difícil acesso ou em locais que passam por situação de calamidade pública, emergência ou desastre estão isentas das visitas domiciliares para a manutenção ou concessão do benefício de transferência de renda. As exceções estão em instrução normativa […]
Governo publica norma para aprimorar reutilização do plástico
Para aprimorar a infraestrutura e a logística de recolhimento, reciclagem e reutilização do plástico, o governo federal instituiu, por decreto, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. Publicada nesta terça-feira (21), a norma abrange todo o ciclo de vida desses materiais e traz, pela primeira vez, metas para reutilização dos produtos e reintrodução […]
IPHAN deve apresentar norma de proteção aos lugares sagrados indígenas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, se comprometeu a apresentar uma nova norma de atuação em licenciamentos ambientais, após recomendação feita pelo Ministério Público Federal sobre a proteção aos lugares sagrados indígenas. O Iphan tem 15 dias para apresentar a nova proposta, contando desde o dia 3. O texto, que […]