Receita Federal lança página dedicada à divulgação do devedor contumaz
A Receita Federal lançou uma página dedicada à divulgação do devedor contumaz, aquele contribuinte que deixa de pagar tributos de forma recorrente, acumulando dívidas relevantes sem justificativa objetiva. Diferentemente da inadimplência pontual, o enquadramento exige a comprovação de um comportamento reiterado e estruturado de não pagamento. A iniciativa tem como objetivo esclarecer os cidadãos sobre […]