STF derruba perdão a crimes patrimoniais no contexto familiar
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o perdão a crimes patrimoniais no contexto familiar. A decisão desta quinta-feira (12) foi unânime. A imunidade aos crimes patrimoniais entre familiares estava prevista no Código Penal desde 1940, como detalhou o ministro Alexandre de Moraes: “Essa isenção de pena tinha uma finalidade única: a proteção da família […]