STF julga fim do perdão a homens por crime patrimonial contra mulheres
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (11), para barrar o perdão a homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigora desde 1940 no país. Na sessão desta quarta-feira, o plenário do STF começou a julgar a validade do Artigo 181 […]