CE: condomínios terão que denunciar casos de violência contra PcD
A partir de dezembro, condomínios do Ceará, residenciais e comerciais, terão que denunciar atos ou ameaças de violência contra pessoas com deficiência. A medida está prevista em lei sancionada pelo governo do estado. O especialista em administração condominial, Gustavo Lima, avalia a determinação e diz se são comuns essas ocorrências. “Ainda são bem raras, mas quase […]
BPC para PcD exigirá avaliação biopsicossocial a partir de 2026
A partir de março de 2026, pessoas com deficiência que buscam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Justiça terão que passar por avaliação biopsicossocial. A medida foi aprovada na última semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Atualmente, esse tipo de avaliação é exigido apenas nos pedidos feitos diretamente ao INSS. Já nos processos […]