Governo envia aos EUA pedido de extradição de Alexandre Ramagem

O governo brasileiro entregou aos Estados Unidos o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O pedido foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado norte-americano no dia 30 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), […]

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é de sexta-feira (16). O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da banca oficial de defesa do ex-presidente. O habeas corpus alegava que Bolsonaro não tinha condições […]

Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber visita do sogro

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (31), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita do seu sogro no hospital onde está internado em Brasília. O magistrado justificou que o Bolsonaro não pode receber visitas extras, já que se encontra internado em um hospital, em um regime […]

Crime organizado: bloqueio de bens a pedido do MPF chega a R$ 28 bi

Os Gaecos, Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Federal, encerram os trabalhos em 2025 com mais de R$ 28 bilhões em pedidos de bloqueio de bens.  Foram mais de 60 operações, com 126 prisões. Os resultados foram apresentados pela instituição nesta terça-feira, com números levantados pela coordenação do Gaeco Nacional. Também foram […]

Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU e mantém restrições a impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na decisão, o decano do STF afirmou que a solicitação da AGU, comandada por Jorge Messias, […]

Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Com a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã deste sábado (22), o pedido de prisão domiciliar humanitária feita pela defesa na ação da trama golpista foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes por perda de objeto. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro e os recursos devem […]

INSS: governo prorroga prazo até 2026 para pedido de ressarcimento

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O prazo original terminaria na próxima sexta-feira, 14 de novembro. Ao participar de […]

Justiça nega ter recebido pedido de ajuda do governo do Rio de Janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (28) que o governo federal tenha recebido qualquer pedido do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para apoiar a megaoperação contra a facção Comando Vermelho, realizada na capital fluminense, que já deixou mais de 60 mortos. “Não recebi nenhum pedido do governador […]

STF nega pedido de revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Supremo Tribunal Federal negou, nesta segunda-feira, pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro argumentava que a Procuradoria Geral da República não havia denunciado o ex-presidente por obstrução de justiça no inquérito que apura a interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação […]

Justiça acata parcialmente pedido de registro de bebê com nome de Tumi

A Justiça de Minas Gerais negou parcialmente o registro de um nome de origem africana a uma bebê recém-nascida em Belo Horizonte. Nessa terça-feira, a Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte informou que foi autorizado o registro do nome Tumi, que significa lealdade, prestígio ou renome. Porém, foi negado o registro de […]