Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes
03/10/2025 – 11:29 Acervo Câmara dos Deputados Motta: “Temos que avançar numa punição séria” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai indicar ainda nesta semana o relator para o projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida […]
Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir o resto da pena em regime aberto. Silveira, no entanto, terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite. A decisão de Moraes foi divulgada nessa segunda-feira, atendendo a um pedido da defesa do […]
Senado aprova aumento de pena por dar álcool ou drogas a crianças
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo […]
Moraes nega extinguir a pena de Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) extinguir a punibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista. Moraes também negou a devolução dos passaportes do militar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores em contas bancárias […]
Senado analisa PL sobre pena maior para quem fornecer drogas a menores
A pena para quem fornece drogas ou bebida alcoólica para menores de idade vai aumentar. Isso é o que diz uma proposta que deve ser votada nesta terça-feira (16) no Senado. Pela regra atual, a pena para quem entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica para criança e adolescente é de […]
Mauro Cid pede ao STF perdão judicial ou pena de até 2 anos de prisão
O tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal perdão judicial ou condenação mínima de dois anos de prisão na ação sobre tentativa de golpe de Estado. As alegações finais foram enviadas pela defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, nessa terça-feira. Os advogados criticaram a Procuradoria-Geral da República por pedir a redução de apenas […]
Justiça mantém pena de Sarí Corte Real por morte do menino Miguel
A Justiça pernambucana negou pedido da defesa e manteve inalterada condenação de Sarí Corte Real a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, filho de uma ex-empregada, que foi deixado sozinho por Sarí dentro do elevador. A criança subiu para a área da cobertura, de onde caiu. Em julgamento […]
Deputados de diferentes partidos criticam pena de cassação contra Glauber Braga
15/04/2025 – 15:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: dosimetria justa da pena e não a cassação A greve de fome do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) já passa de 150 horas, desde que o Conselho de Ética votou a favor de sua cassação por 13 votos a 5 na última quarta-feira (9). Logo após […]
Proposta dobra pena para compra de voto quando há organização criminosa envolvida
15/04/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a pena iria para reclusão de até […]
Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos
25/02/2025 – 13:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: sanções atuais são insuficientes O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta pena para os crimes de compra e venda de votos e os torna hediondos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a pena atual de até 4 […]