CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil foi aprovada pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Foram mais de duas horas de intenso debate sobre o parecer […]
CCJ da Câmara suspende análise de PEC que reduz maioridade penal
A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido […]
CCJ volta a discutir redução da maioridade penal nesta terça-feira
A redução da maioridade penal está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (19). E com possibilidade de votação do parecer do deputado Coronel Assis (PL-MT), favorável à redução de 18 para 16 anos. Por enquanto, o que se discute são os aspectos constitucionais, ou seja, se cabe na […]
STF oficializa abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, o político passa a ser réu pelo crime de coação no curso do processo. A ação foi aberta na última quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. A partir de agora, […]
Itália inclui crime de feminicídio no Código Penal do país
União Europeia O Tribunal Superior da União Europeia decidiu que todos os países do bloco são obrigados a respeitarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados por integrantes da coalizão. A Corte também repreendeu a Polônia por não reconhecer o casamento de dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha. A decisão, porém, não obriga […]
CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF
08/10/2025 – 13:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gayer na reunião da CCJ: “Que caminho tomará a democracia?” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução do PL que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Moraes determina que Polícia Penal vigie Bolsonaro em tempo integral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar vigilância em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pelo reforço do policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente […]