Redução da maioridade penal é debatida em audiência pública na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição de redução da maioridade civil e penal para 16 anos, a PEC 32/2015, realizou audiência pública nesta terça-feira (10). Participaram do debate três representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais. […]
Viva Maria discute as desvantagens da redução da maioridade penal
Esta edição do Viva Maria tem como convidada a diretora da ONG Andi Comunicação e Direitos, Miriam Pragita, que debateu com Mara Régia a proposta de redução da maioridade penal e seus impactos no enfrentamento à violência no Brasil. Durante a entrevista, ela destacou que a medida não impediria o recrutamento de crianças e adolescentes […]
Alcolumbre atende pedido de Motta e adia votação da maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na decisão, anunciada nessa quarta-feira (4), Alcolumbre disse que vai aguardar a votação do tema na Câmara dos Deputados para depois colocá-lo em votação no Senado. Ele afirmou que atendeu a […]
EUA anunciam sanções ao Tribunal Internacional Penal após Nobel da Paz
Os Estados Unidos impuseram novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), após a ex-juíza da corte Navi Pillay ganhar o prêmio Nobel da Paz. A sul-africana atuou no tribunal entre 2003 e 2012 e foi reconhecida pelos seus esforços para promoção da paz e do direito internacional. O governo de Donald Trump […]
Comissão da Câmara analisará PECs sobre redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que analisará propostas de emendas à Constituição sobre a redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos. O colegiado discutirá três PECs que tratam da redução dessa maioridade para 16 anos, com propostas até de que crianças de 12 anos possam responder […]
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
15/07/2026 – 15:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição […]
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição e Justiça […]
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da CNH por abandono de animais
15/07/2026 – 08:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para […]
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
15/07/2026 – 08:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para […]
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 […]