Publicado acórdão sobre o fim de “penduricalhos” no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão sobre o julgamento dos “penduricalhos” nesta sexta-feira (8). O documento tem a decisão final sobre cinco processos que tratavam sobre o tema. No julgamento, os ministros definiram os parâmetros para as remunerações pagas para juízes e membros do Ministério Público. A ideia é frear os pagamentos de benefícios […]
Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
Associações ligadas à magistratura e ao Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a ampliação do prazo para cumprir a decisão que restringe benefícios extras pagos a integrantes dessas carreiras. O pedido, apresentado pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, prevê mais 30 dias para adaptação às novas regras. Segundo a entidade, tribunais de todo o […]
Lula defende fim da escala 6×1, das bets e dos penduricalhos
Depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada na semana que vem, o presidente Lula afirmou que, mesmo assim, o governo vai enviar ainda esta semana um projeto de lei com o mesmo tema. “O avanço tecnológico não deveria ser acompanhado de aumento […]
Gilmar dá 72h para MP do Rio explicar pagamentos de ”penduricalhos”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 72 horas para que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro apresente informações complementares sobre os chamados “penduricalhos” que comprovem o cumprimento das decisões anteriores sobre o assunto. Gilmar Mendes quer a discriminação detalhada das verbas, valores retroativos que foram […]
STF voltará a analisar “penduricalhos” no dia 25 de março
O Supremo Tribunal Federal deu mais tempo para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário resolvam o impasse sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público, que são auxílios incorporados ao salário que turbinam o rendimento final, criando os supersalários. Nesta quinta-feira, 26, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, adiou para o dia 25 de […]
STF começa a decidir futuro de “penduricalhos” que inflam salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, nesta quarta-feira (25), o futuro dos chamados “penduricalhos” que inflam os salários do funcionalismo público em todo o país. O plenário analisa as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público não previstos em lei. O ministro […]
Associações pedem a manutenção do pagamento dos “penduricalhos”
Associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas pedem a manutenção do pagamento dos “penduricalhos”, que estouram o teto constitucional, de R$ 46,3 mil, e que suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribuna Federal Flávio Dino na semana passada. Entre as 11 entidades que assinam o pedido estão a […]