PGR: contratação de “PJs” não constitui, por si só, fraude trabalhista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Na manifestação, enviada nessa quarta-feira (4), Gonet defendeu a competência da Justiça comum para analisar a existência de fraudes contratuais entre empresas e prestadores de serviço, como forma de burlar a legislação trabalhista. Atualmente, esse tipo […]
PGR se manifesta pela condenação de réus do Núcleo 2 da trama golpista
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (9) a condenação dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de estado. O grupo é responsável por criar a minuta do golpe e por planejar o assassinato de autoridades por meio do plano Punhal Verde Amarelo. Eles são ainda acusados de usar blitzes […]
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Augusto Heleno
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (28) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-ministro e general da reserva Augusto Heleno. Ele está preso, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a última terça-feira (25) no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Heleno, de 78 anos, foi condenado pela tentativa de […]
Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 45 votos a 26, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos no comando do Ministério Público Federal. Gonet precisava de maioria simples na Comissão de Constituição e Justiça e depois de pelo menos 41 votos no plenário para continuar no cargo. Na CCJ […]
Em sabatina, Paulo Gonet defende PGR e nega interferência
Indicado para a recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, passou por sabatina no Senado nesta quarta-feira (12). Aos parlamentares, defendeu o trabalho da PGR e negou qualquer tipo de interferência. Isso mencionando o caso dos atos antidemocráticos e dos ataques golpistas. Gonet fez um balanço: até agora são 715 condenados, 12 absolvições […]
Gilmar Mendes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para a PGR, Procuradoria-Geral da República, se manifestar sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro autorizou a participação da Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do governo de Santa Catarina e de outras entidades como interessados […]
Para PGR, função parlamentar é incompatível com trabalho 100% remoto
A Procuradoria-Geral da República enviou, nesta quinta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, um parecer no qual defende que a função parlamentar é incompatível com o trabalho 100% remoto. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e anexada ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, que é réu no Supremo pela […]
“Uberização”: PGR é contra vínculo entre motoristas e plataformas
A Procuradoria-Geral da República é contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O parecer da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30), véspera do início do julgamento da ação na corte. Os ministros vão decidir, a partir desta quarta-feira, se há ou não vínculo trabalhista entre […]
Eduardo Bolsonaro deverá ser notificado de denúncia da PGR por edital
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira (29), que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que Eduardo tem criado dificuldades para ser notificado e que está no exterior […]
STF recebe pedido de condenação da PGR contra o chamado Núcleo 2
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos seis integrantes do chamado Núcleo 2, que gerenciou a tentativa de golpe de Estado. Nas alegações finais encaminhadas nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral, Paulo Gonet, aponta que as ações praticadas pela organização criminosa estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos. Gonet também destacou a comprovação de que autoridades à época dos fatos descumpriram deliberadamente seus […]