Gilmar Mendes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para a PGR, Procuradoria-Geral da República, se manifestar sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro autorizou a participação da Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do governo de Santa Catarina e de outras entidades como interessados […]
Para PGR, função parlamentar é incompatível com trabalho 100% remoto
A Procuradoria-Geral da República enviou, nesta quinta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, um parecer no qual defende que a função parlamentar é incompatível com o trabalho 100% remoto. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e anexada ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, que é réu no Supremo pela […]
“Uberização”: PGR é contra vínculo entre motoristas e plataformas
A Procuradoria-Geral da República é contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O parecer da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30), véspera do início do julgamento da ação na corte. Os ministros vão decidir, a partir desta quarta-feira, se há ou não vínculo trabalhista entre […]
Eduardo Bolsonaro deverá ser notificado de denúncia da PGR por edital
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira (29), que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que Eduardo tem criado dificuldades para ser notificado e que está no exterior […]
STF recebe pedido de condenação da PGR contra o chamado Núcleo 2
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos seis integrantes do chamado Núcleo 2, que gerenciou a tentativa de golpe de Estado. Nas alegações finais encaminhadas nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral, Paulo Gonet, aponta que as ações praticadas pela organização criminosa estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos. Gonet também destacou a comprovação de que autoridades à época dos fatos descumpriram deliberadamente seus […]
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou, nesta segunda-feira, denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo legal. Segundo a PGR, os dois denunciados ameaçavam autoridades do Judiciário e de outros Poderes do Brasil com a promessa de que […]
PGR pede condenação de mais sete réus no julgamento da trama golpista
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus acusados de integrarem o Núcleo 4 do esquema que tentou dar um golpe de estado no Brasil. O PGR Paulo Gonet entregou as alegações finais na ação penal contra o grupo na noite dessa quarta-feira (03). Eles seriam os responsáveis por campanhas de desinformação, que teriam papel essencial […]
PGR denuncia casal por arrecadar R$ 1 mi para acampamento golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um casal acusado de arrecadar R$ 1 milhão por Pix para o acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no fim de 2022. Rubem Abdalla Barroso Junior e Eloisa da Costa Leite são acusados de associação criminosa e incitação das […]
PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli ao Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (02), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A decisão ocorre após a repercussão de entrevistas em que a parlamentar afirma ter deixado o Brasil para buscar tratamento médico na Europa. No início de maio, Carla […]
Moraes acata pedido da PGR e abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras. Moraes também determinou a retirada do sigilo processual e decretou que […]