Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos e perfumes, ingredientes ou produtos de higiene pessoal. A iniciativa visa proibir práticas consideradas cruéis e desnecessárias diante dos avanços da ciência e dos métodos alternativos de testagem. Lula comemorou a sanção […]
CFM proíbe uso de sedação ou anestesia para realização de tatuagens
O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso de sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para a realização de tatuagens. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28). De acordo com a resolução, a proibição vale para procedimentos de todos os tamanhos. A exceção é no caso de tatuagens […]
Motta proíbe realização de reuniões de comissões na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões nas comissões da Casa durante o recesso, ou seja, até o dia 1º de agosto. Com isso, duas comissões que haviam sido convocadas pela oposição para atos a favor de Jair Bolsonaro foram canceladas: a de Segurança Pública e a de Relações Exteriores, que iriam […]
Projeto proíbe empresa com menos de dois anos de atuação de realizar pesquisa eleitoral
08/04/2025 – 16:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Da Vitoria, autor do projeto O Projeto de Lei 4749/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES), estabelece que as pesquisas eleitorais só poderão ser realizadas por empresas que tenham pelo menos dois anos de atuação. O texto altera a Lei das Eleições e está em […]
Projeto proíbe bloqueio de perfis de candidatos em redes sociais
01/04/2025 – 13:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito é o autor da proposta O Projeto de Lei 4690/24, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), proíbe a suspensão de perfis em redes sociais de candidatos, restringindo as medidas punitivas à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral. O objetivo é garantir a liberdade […]
Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família
24/03/2025 – 10:45 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, o autor da proposta O Projeto de Lei 4186/24, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), proíbe beneficiários do Bolsa Família de usarem os valores recebidos para fazer doações em campanhas eleitorais. A vedação vale tanto para o titular do benefício como para familiares. O beneficiário que […]
Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos
21/03/2025 – 18:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Código Civil e na Lei do Condomínio. “As convenções […]
Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
07/03/2025 – 10:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados André Figueiredo quer a coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares O Projeto de Lei Complementar 138/24 proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente de casa legislativa. “A proposta […]
Motta proíbe cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara dos Deputados
27/02/2025 – 08:59 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta quer evitar discussões ofensivas e infrutíferas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões. De […]
Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos
21/02/2025 – 14:47 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Freitas: é preciso estabelecer o que a primeira-dama pode e não pode fazer O Projeto de Lei 104/25, do deputado Daniel Freitas (PL-SC), regulamenta o ofício de primeira-dama no Brasil. O objetivo é garantir a transparência e a publicidade dos gastos públicos realizados por […]