STF derruba decisão que determinava prorrogação da CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS por mais 60 dias. Com isso, a comissão deverá ser encerrada neste sábado (28). Na segunda-feira (23), Mendonça atendeu a um pedido […]
CPMI do INSS aprova requerimentos enquanto aguarda decisão do STF sobre prorrogação
26/03/2026 – 13:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS Enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou dois requerimentos nesta quinta-feira (26). O STF deve julgar ainda nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro […]
Mendonça determina ação para prorrogação da CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional façam a leitura do requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, a CPMI fica autorizada a prorrogar o prazo de funcionamento da comissão em deliberação […]
André Mendonça vai relatar pedido de prorrogação da CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça vai relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes nos descontos associativos do INSS. Mendonça foi escolhido por sorteio nesta terça-feira, 17. O relator da CPMI, o senador Carlos Vianna, do Podemos de Minas Gerais, acionou o STF com […]
CPI Mista do INSS pede ao STF a prorrogação do prazo para trabalhos
A CPI Mista do INSS entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que os trabalhos da comissão, que terminam em 28 de março, sejam prorrogados. O entendimento é o de que a extensão por mais 120 dias é fundamental para a continuidade das investigações. No Mandado de Segurança, o presidente da CPI, senador […]
MPF quer suspender prorrogação antecipada de contrato da Enel em SP
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor do pedido da Prefeitura de São Paulo que solicitou a suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato da Enel com o município. A Enel, concessionária responsável por distribuir energia elétrica para 24 cidades paulistas, incluindo a capital, apresentou episódios recorrentes de má prestação de […]