Portaria protege servidores públicos vítimas de violência doméstica
Servidores públicos federais que estejam em situação de violência doméstica ou familiar agora têm o direito garantido de remoção do local de trabalho, quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12) em uma portaria conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos […]
Lula envia ao Congresso PL que protege defensores de direitos humanos
O presidente Lula enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta do governo foi assinada durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. Para Lula, a medida busca garantir condições mais seguras para a atuação de pessoas, […]
ECA 35 anos: lei ainda protege as crianças e jovens na era digital?
Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, completa 35 anos. A lei substituiu o antigo Código de Menores, que possuía caráter prioritariamente assistencialista ou de repressão, e trouxe uma revolução na época em que foi criada, lá em 1990. O Estatuto reconhece crianças e adolescentes como seres […]
Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas
05/03/2025 – 15:33 Mário Agra/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4322/24 busca permitir e proteger o que classifica como a livre manifestação política no interior das empresas privadas, admitindo a realização de reuniões de debate sobre programas políticos e candidatos e a exposição de […]