Mulheres com medida protetiva podem mudar local de voto em SC
Mais de 15 mil eleitoras de Santa Catarina com medida protetiva vigente na Polícia Civil podem pedir mudança temporária no local de votação, nas eleições deste ano, por questões de segurança. A medida é resultado de um acordo entre a justiça eleitoral catarinense e a polícia civil do estado. O pedido de Transferência Temporária de Eleitores pode ser feito até o […]
RJ: Em seis meses, app tem mais de 3 mil pedidos de medida protetiva
Nos primeiros sete meses de 2026, o número de pedidos de medidas protetivas feito por meio do aplicativo Maria da Penha Virtual, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cresceu tanto que já se aproxima do total registrado em todo o ano passado. De janeiro a julho, 3.210 mulheres ameaçadas ou vítimas de agressões usaram o […]
Câmara pode votar hoje projeto que classifica aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
12/02/2025 – 09:24 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às 13h55, para votar projetos de leis. Há três itens na pauta: – PL 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento […]