Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade foi publicado hoje
O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi assinada na noite dessa segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no […]