Redes sociais: conteúdo com crianças só com autorização da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), a regulamentação do ECA Digital sobre atividades que crianças e adolescentes podem realizar em plataformas online, como Instagram e TikTok. O relator da proposta, conselheiro Fábio Esteves, alertou para os riscos concretos para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e moral de crianças e adolescentes […]
Toffoli vota por medidas de segurança de big techs em redes sociais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela concessão do prazo de 60 dias para que as big techs implementem medidas determinadas pela Corte. O objetivo do STF é ampliar a comprometimento das plataformas em relação às postagens dos usuários nas redes sociais. O voto foi proferido nesta quinta-feira (11) no julgamento […]
Falta regulação do uso de redes sociais por policiais, aponta pesquisa
Levantamento inédito aponta falta de regulação no uso de redes sociais por agentes das forças de segurança. O estudo “policiais influenciadores”, divulgado nesta semana pelo Instituto Sou da Paz, aponta que 38 das 56 corporações policiais estudadas têm algum tipo de regulação sobre o uso de redes sociais. No entanto, de acordo com o Instituto, entre as normas existentes, algumas são muito frágeis […]
Uso de redes sociais afeta na qualidade de vida e bem-estar dos jovens
O Relatório Mundial da Felicidade, realizado pela Organização das Nações Unidas, analisa a qualidade de vida em mais de 140 países e aponta uma relação direta entre o tempo de uso das redes sociais e o bem-estar dos jovens. Segundo o levantamento, a média global de uso entre adolescentes é de cerca de duas horas […]
MEC mobiliza redes de ensino para combater violência contra meninas
O sinal de saída da escola toca. Do lado de fora, estudantes conversam e mexem no celular. De repente, alguns começam a rir. No telefone de uma aluna, aparece uma foto dela que alguém espalhou em um grupo de mensagens dos colegas. Situações como essa, que muitas vezes começam como uma suposta brincadeira, podem ser […]
Cerca de 3 milhões de meninas e meninas sofreram algum abuso nas redes
Um em cada cinco brasileiros de 12 a 17 anos sofreu, em apenas um ano, algum tipo de violência sexual, facilitada pela tecnologia. O número representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas desse crime. A informação é de um estudo do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgado nesta quarta-feira (4). […]
Ministros votam a favor de regras para uso das redes por magistrados
O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos a favor da manutenção da norma do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regras para uso das redes sociais por magistrados, evitando manifestações político-partidárias. O placar começou a ser formado nesta quarta-feira (4). O julgamento deve ser retomado na próxima semana para que o ministro Luiz Fux, […]
Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais
22/01/2026 – 16:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano, o autor da proposta O Projeto de Lei 915/25 veda a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares de todos os níveis da Federação onde sejam divulgados conteúdos do mandato. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto abrange as funções […]
Filipe Martins é preso por descumprir proibição de usar redes sociais
O ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso nesta sexta-feira (2/1) pela Polícia Federal, por ter supostamente descumprido a proibição de usar redes sociais. A ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada pelo advogado Jeffrey Chiquini, que criticou a medida e […]
Especialistas elogiam lei australiana que proíbe redes a menores de 16
Especialistas brasileiros elogiam a lei australiana que entrou em vigor nesta semana, que proíbe menores de 16 anos de acessarem as redes sociais, como o TikTok, o Instagram e o YouTube. As plataformas podem receber multa de quase 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a R$ 180 milhões. O objetivo é proteger crianças do […]