Projeto aprovado em comissão libera igrejas e partidos de regras de tratamento de dados pessoais da LGPD
29/05/2025 – 11:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados David Soares recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os partidos políticos e as entidades religiosas de cumprir as medidas de tratamento de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). […]
Marina chama de golpe de morte novas regras de licenciamento ambiental
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o licenciamento ambiental brasileiro sofreu um “golpe de morte” no Congresso, em referência à aprovação pelo Senado, na noite desta quarta-feira (21), das novas regras que flexibilizam as licenças para obras de impacto no país. A fala aconteceu nesta quinta-feira (22), na cerimônia em comemoração ao […]
Representação do Brasil no Parlasul define regras sobre alternância para cargos-chave
07/05/2025 – 13:59 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Reunião do Parlasul, que confirmou regra de alternância A Representação Brasileira no Parlasul — o Parlamento do Mercosul — confirmou que seguirá a regra de que cargos-chave de colegiados do Congresso devem ser distribuídos levando em conta a alternância entre senadores e deputados federais. Atualmente, o presidente […]
Promulgadas novas regras para emendas parlamentares
17/03/2025 – 08:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. A Resolução 1/25 do Congresso Nacional foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a […]
Projeto define regras para convocação de cadeia de rádio e TV para pronunciamentos oficiais
07/02/2025 – 08:02 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Aécio Neves: pronunciamentos têm sido usados para promoção pessoal O Projeto de Lei 3009/24, em análise na Câmara dos Deputados, define regras para a convocação de cadeias de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais. Pelo texto, as emissoras só poderão ser convocadas pelas autoridades para […]