Comissão aprova projeto que exige autodeclaração de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais
28/05/2026 – 10:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Hilton: o projeto cria uma base de dados oficial e incontestável A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei das Eleições para obrigar todos os candidatos a apresentar autodeclaração de cor, assinada por […]
Novo decreto do governo federal reforça regras para big techs no país
Novo decreto do governo federal reforça que empresas de tecnologia, as big techs, como Facebook, Instagram, X e Google, precisam cumprir a legislação brasileira e atuar para impedir a circulação maciça de conteúdos criminosos. As plataformas devem impedir a circulação de crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico de pessoas e incentivo à […]
Governo publica novas regras para cursos de graduação em enfermagem
O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira (19), uma resolução com novas regras para os cursos de graduação em enfermagem para formações em bacharelado e licenciatura. Segundo as novas diretrizes, as instituições de ensino superior devem oferecer o curso em modalidade presencial, com duração de cinco anos e carga horária mínima de quatro mil horas. […]
Aneel aprova regras para baratear contas de luz de consumidores
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para baratear a energia elétrica de consumidores de 22 distribuidoras do país. Ao todo, R$ 5,5 bilhões serão devolvidos por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de parte de […]
INSS: novas regras do consignado para aposentados estão em vigor
Já estão em vigor as novas regras do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Agora, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito deverão validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou no site Meu INSS. Nova exigência, a “anuência biométrica” está prevista na lei que aumentou a segurança para os beneficiários do […]
Novas regras de fiscalização de planos de saúde já estão em vigor
Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde. O novo modelo quer agilizar a análise das reclamações, a fiscalização e incentivar as operadoras a cumprirem as regras para melhorar a qualidade dos serviços. Segundo a ANS, isso significa combinar ações de orientação, prevenção […]
Entenda as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida
As novas regras para financiamento de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer depois do feriado de Tiradentes. A Caixa Econômica informou que o atendimento aos novos valores para renda e preço tem início no dia 22 de abril. As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, o Fundo […]
Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
07/04/2026 – 19:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chico Alencar, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse. A proposta será enviada à Comissão de Constituição […]
Anvisa endurece regras para canetas emagrecedoras no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para coibir irregularidades no uso das chamadas canetas emagrecedoras no Brasil. Entre as ações estão o endurecimento das regras para concessão de autorizações de funcionamento de farmácias de manipulação, além do reforço na fiscalização, inclusive com a possibilidade de interdição de locais […]
Ibama impõe regras mais rígidas para comércio de tubarão-azul
As novas medidas foram adotadas, nessa quinta-feira (26), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e estabelecem regras mais rígidas para exportação e importação do tubarão-azul, também conhecido como cação-azul, espécie migratória bastante comercializada no mundo. O anúncio foi feito durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção […]