CNJ aprova novas regras para venda de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), novas regras para a venda de precatórios, que são os valores a receber do poder público reconhecidos pela Justiça. A regulamentação estabelece exigências para pessoas, empresas ou entidades que queiram transferir a terceiros os créditos a que têm direito. Entre elas, o registro de […]
Justiça suspende regras que ampliam aceitação de VR e VA no comércio
A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (9), de forma liminar, as novas regras para ampliar a aceitação dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador. Com a medida, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número […]
Novas regras de vale-refeição e alimentação entram em vigor
Entram em vigor, neste sábado, as novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação. A principal mudança é a chamada interoperabilidade, mecanismo que permite que estabelecimentos que já recebem esses benefícios aceitem cartões de diferentes bandeiras, independentemente da máquina utilizada. Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros […]
Motta quer votar sistema distrital misto e regras para redes sociais ainda neste ano
Motta: “Chegou o momento de enfrentar esse tema [voto distrital]” – Foto: Reprodução TV Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda neste ano mudanças no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a adoção do modelo distrital misto para as eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e […]
Eleições: confira documentos exigidos e regras para votar
Cerca de 160 milhões de brasileiros devem votar neste domingo (25), no segundo turno das eleições para presidente da República. No Distrito Federal e em cinco estados — Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins —, os eleitores também vão escolher o governador. As urnas já estão abertas em todo o país. […]
TRE-BA orienta eleitores sobre regras de votação no segundo turno
Quem não votou no primeiro turno das eleições, pode e deve comparecer às urnas neste domingo, como reforça a secretária da Corregedoria do TRE Bahia, Maria do Socorro Carvalho. “Uma dúvida que sempre aparece é se o eleitor que não votou no primeiro turno, né, se ele pode votar no segundo turno. Sim, então ele pode, […]
Eleições: confira horários, documentos exigidos e regras para votar
O segundo turno das eleições 2026 é neste domingo, 25 de outubro. Mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar, das 8h da manhã às 5h da tarde, pelo horário de Brasília. Quem ainda não sabe o seu local de votação, pode descobrir pelo aplicativo e-Título ou no autoatendimento eleitoral no portal tse.jus.br, […]
Segundo turno: fique atento às regras antes de sair para votar
O segundo turno das eleições para presidente e, no caso de alguns estados, para governador, acontece no próximo domingo. E é sempre bom lembrar algumas informações… A votação começa às 8h e termina às 17h. Passado esse horário, os eleitores que estiverem aguardando na fila vão receber senhas para garantir que todos possam exercer o […]
Eleição: ministro do TSE cobra regras iguais para candidatos nas redes
Transparência e igualdade entre os candidatos. Foi o que cobrou, nessa terça-feira (20), o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, durante reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro e da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. O encontro foi solicitado pela empresa após o TSE proibir a Meta de limitar […]
TSE aprova novas regras para canais online das campanhas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta sexta-feira novas regras para campanha eleitoral por canais de WhatsApp, fóruns online e outros tipos de plataformas. Pela decisão, para ser considerado um canal oficial de uma campanha eleitoral, o espaço deverá seguir pelo menos um dos critérios relacionados. Será verificado se o canal utiliza recursos financeiros ou suporte […]