Proposta que altera regras para piso mínimo do frete é sancionada
A proposta que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário e modifica as normas de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas foi sancionada nesta quarta-feira (5). A iniciativa teve origem por meio de medida provisória (MP) que passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto […]
Eleições: TSE divulga regras sobre arrecadação e prestação de contas
A Justiça Eleitoral divulgou novas regras para a arrecadação e a prestação de contas nas Eleições Gerais de 2026, que acontecem daqui a dois meses. Pela primeira vez, está permitido o uso de recursos de campanha na prevenção e combate à violência política, incluindo gastos com a proteção e segurança de candidatos. Para doações feitas […]
Guia da ANS explica como funcionam regras dos planos de saúde
A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, lançou um guia prático para explicar como funcionam as regras quando o beneficiário já possui algum diagnóstico antes de aderir ao plano. Um dos pontos que geram mais dúvidas é a chamada CPT, Cobertura Parcial Temporária. Trata-se de um prazo de até 24 meses, contados a partir da […]
Cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil terão novas regras
As cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil feitas por instituições financeiras passam a seguir novas regras em todo o país, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processos poderão ser extintos quando o devedor não for localizado e não houver bens para a penhora. A medida busca reduzir o número de […]
Novas regras tornam mais rígida publicidade de bets
Começam a valer, nesta sexta-feira, novas regras que tornam mais rígida a publicidade de bets — as apostas online — no Brasil. Agora, será obrigatório exibir alertas sobre os riscos associados ao jogo, de forma parecida com o que já acontece nas propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros. São frases de advertência como: “Ministério da Fazenda adverte: […]
Novas regras apertam cerco contra propagandas enganosas de bets
Já estão em vigor as regras mais duras para a publicidade de apostas online no Brasil, as chamadas bets. A portaria com as normas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10). O texto proíbe que as empresas apresentem as “bets” como fonte de renda, investimento ou como um sinal de […]
Radioagência segue regras do TSE durante período de defeso eleitoral
A Radioagência Nacional informa que durante o período eleitoral irá seguir as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Não serão publicados conteúdos que possam configurar promoção de programas governamentais, divulgação de realizações da Administração Pública ou a valorização institucional de órgãos e entidades federais, as quais […]
Supremo decide hoje regras para pagamento de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal encerra nesta terça-feira o julgamento sobre a liberação de verbas indenizatórias a magistrados, procuradores e promotores de todo o país, os chamados penduricalhos. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Já são nove votos para liberar o pagamento, mas apenas parte dele. O de antes da suspensão desses pagamentos e antes […]
Câmara pode votar sistema de combate ao feminicídio e regras para conter preço de combustíveis
30/06/2026 – 09:50 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), propostas relacionadas às áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão está marcada para as 13h55. Combate ao feminicídioOs deputados podem votar o Projeto de Lei […]
Comissão aprova projeto que exige autodeclaração de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais
28/05/2026 – 10:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Hilton: o projeto cria uma base de dados oficial e incontestável A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei das Eleições para obrigar todos os candidatos a apresentar autodeclaração de cor, assinada por […]