Supremo decide hoje regras para pagamento de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal encerra nesta terça-feira o julgamento sobre a liberação de verbas indenizatórias a magistrados, procuradores e promotores de todo o país, os chamados penduricalhos. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Já são nove votos para liberar o pagamento, mas apenas parte dele. O de antes da suspensão desses pagamentos e antes […]
Câmara pode votar sistema de combate ao feminicídio e regras para conter preço de combustíveis
30/06/2026 – 09:50 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), propostas relacionadas às áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão está marcada para as 13h55. Combate ao feminicídioOs deputados podem votar o Projeto de Lei […]
Comissão aprova projeto que exige autodeclaração de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais
28/05/2026 – 10:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Hilton: o projeto cria uma base de dados oficial e incontestável A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei das Eleições para obrigar todos os candidatos a apresentar autodeclaração de cor, assinada por […]
Novo decreto do governo federal reforça regras para big techs no país
Novo decreto do governo federal reforça que empresas de tecnologia, as big techs, como Facebook, Instagram, X e Google, precisam cumprir a legislação brasileira e atuar para impedir a circulação maciça de conteúdos criminosos. As plataformas devem impedir a circulação de crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico de pessoas e incentivo à […]
Governo publica novas regras para cursos de graduação em enfermagem
O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira (19), uma resolução com novas regras para os cursos de graduação em enfermagem para formações em bacharelado e licenciatura. Segundo as novas diretrizes, as instituições de ensino superior devem oferecer o curso em modalidade presencial, com duração de cinco anos e carga horária mínima de quatro mil horas. […]
Aneel aprova regras para baratear contas de luz de consumidores
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para baratear a energia elétrica de consumidores de 22 distribuidoras do país. Ao todo, R$ 5,5 bilhões serão devolvidos por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de parte de […]
INSS: novas regras do consignado para aposentados estão em vigor
Já estão em vigor as novas regras do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Agora, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito deverão validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou no site Meu INSS. Nova exigência, a “anuência biométrica” está prevista na lei que aumentou a segurança para os beneficiários do […]
Novas regras de fiscalização de planos de saúde já estão em vigor
Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde. O novo modelo quer agilizar a análise das reclamações, a fiscalização e incentivar as operadoras a cumprirem as regras para melhorar a qualidade dos serviços. Segundo a ANS, isso significa combinar ações de orientação, prevenção […]
Entenda as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida
As novas regras para financiamento de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer depois do feriado de Tiradentes. A Caixa Econômica informou que o atendimento aos novos valores para renda e preço tem início no dia 22 de abril. As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, o Fundo […]
Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
07/04/2026 – 19:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chico Alencar, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse. A proposta será enviada à Comissão de Constituição […]