Retrospectiva 2025: isenção do IR e regulamentação da reforma tributária estão entre aprovações da Câmara
22/12/2025 – 10:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Temas votados pela Câmara dos Deputados em 2025 já produzem efeitos imediatos para a população, como o programa Agora Tem Médicos Especialistas (Lei 15.233/25), e outros passarão a valer a partir de 2026, como a isenção do Imposto de Renda para quem […]
Câmara conclui a votação da regulamentação da reforma tributária
A Câmara concluiu a votação da regulamentação da reforma tributária. É o projeto que trata do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto-base já tinha sido aprovado, mas ainda faltavam as emendas. Uma das alterações trata das bebidas açucaradas. Caiu a alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo para essas bebidas, […]
Anvisa: produtos à base de cloreto de sódio ganham nova regulamentação
Os produtos à base de cloreto de sódio, especialmente aqueles utilizados para lavar o nariz, têm agora uma nova regulamentação. A mudança feita recentemente pela Anvisa altera o enquadramento regulatório deles, que deixam de ser considerados medicamentos para serem classificados como dispositivos médicos. Como explica o otorrinolaringologista Marcelo Maruyama: “O medicamento vai agir por um […]
Congresso Nacional vota MP e muda regulamentação do setor elétrico
O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória do governo federal que busca evitar um aumento na conta de energia. Uma decisão da casa, do começo do ano, exigia a contratação de termelétricas, podendo elevar os custos da conta de luz. Para evitar o aumento, um texto alternativo à MP foi aprovado na Câmara […]
Inmetro publica nova regulamentação para evitar pirataria de calçados
Na tentativa de combater a pirataria, fortalecer o mercado calçadista e criar mais um mecanismo de proteção para o consumidor, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) acaba de publicar uma nova regulamentação para o comércio de calçados. O principal tópico é a obrigatoriedade de etiquetar os calçados. A ideia é dificultar a falsificação de produtos […]
Lula cobra consenso para regulamentação da lei de economia solidária
O presidente Lula cobrou consenso de seus ministros para o avanço da regulamentação da Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. Lula falou durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto. Também presente no evento, o ministro do Trabalho e Emprego, […]
Regulamentação da lei de reciprocidade sai até terça, diz Alckmin
O Brasil vai tentar reverter a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir do dia 1º de agosto, anunciada na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Foi o que afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, neste domingo (13), durante inauguração de um viaduto na Região Metropolitana […]