AGU pede mais prazo para regulamentar uso da cannabis medicinal
O prazo para discussão para entregar a regulamentação do plantio de cannabis medicinal e científica poderá ser ampliado por mais 180 dias. Pelo menos foi isso que a Advocacia Geral da União pediu ao STJ, Superior Tribunal de Justiça. O prazo inicial estabelecido terminou na última terça-feira (30). A justificativa da AGU para prorrogar esse período […]
Governo Federal prepara decreto para regulamentar Lei de Reciprocidade
O governo federal prepara um decreto para regulamentar a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais. Foi o que declarou nesta quinta-feira o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após o lançamento do Programa Carro […]
Ministério planeja regulamentar balonismo turístico no Brasil
O Ministério do Turismo quer regulamentar o balonismo turístico no Brasil. A decisão vem após a queda de um balão em Santa Catarina, que matou oito pessoas. De acordo com nota enviada à Agência Brasil, o governo pretende avançar com uma proposta nesta semana em reuniões com entidades interessadas no assunto. Segundo o Ministério, o tema […]