AGU defende fim da relativização do estupro de vulnerável pela justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (18), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam consideradas inconstitucionais as decisões judiciais que flexibilizam o crime de estupro de vulnerável. Na manifestação, a AGU sustenta que a lei pressupõe que crianças e adolescentes menores de 14 anos, por sua condição em desenvolvimento, não […]
Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável
No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime. A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma […]
Senado aprova PL que acaba com relativização do estupro de vulnerável
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que acaba com a relativização do crime de estupro de vulnerável. A medida estabelece que as penas sejam aplicadas aos autores do crime independentemente da experiência sexual da vítima ou de o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente […]