Plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdo, confirma STF
Quem usa redes sociais e outras plataformas digitais ganhou um reforço de proteção contra publicações ilícitas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), o julgamento que fixa as regras de responsabilização de provedores da internet por conteúdo de terceiros. A Corte definiu que, em casos graves, as empresas poderão responder mesmo sem ordem […]
Mais de 1,1 mil pessoas já foram responsabilizadas pelo 8 de janeiro
Entre maio e julho de 2025, o STF interrogou 31 réus e ouviu 149 testemunhas nas ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. Até agosto, 1.190 pessoas foram responsabilizadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Dessas, 638 pessoas foram julgadas e condenadas; outras 552 confessaram crimes menos graves e fizeram […]
Redes sociais podem ser responsabilizadas posts ilícitos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, caso não retirem o conteúdo do ar após notificação extrajudicial da vítima ou representante legal. Por 8 votos a 3, a Corte decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet […]