Retratação de violência doméstica só poderá ser solicitada pela vítima
Uma importante alteração na Lei Maria da Penha passa a valer a partir desta terça-feira (7): a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente será realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. A mudança, já publicada no Diário Oficial da União, garante que […]