Lula sanciona lei que endurece combate a facções
O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o PL Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado. O projeto de lei aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado. O texto foi aprovado em 24 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e enviado para […]
Paraíba sanciona lei que obriga tradução em Libras em cursos online
Uma vitória para a comunidade que precisa da comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acessar os projetos de educação promovidos pelo governo da Paraíba. Foi sancionada pelo governo estadual esta semana o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de interpretação em Libras em cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo […]
RJ sanciona regras para eleição indireta em dupla vacância no governo
O governo do Rio de Janeiro sancionou as novas regras para a eleição indireta de governador e vice-governador em caso de dupla vacância. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12). Ela regulamenta dispositivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado e pode ser utilizada de forma inédita no Rio de Janeiro. A norma […]
Lula sanciona lei para proteção de animais afetados por desastres
O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, chamada de “Amar”. A iniciativa é destinada à proteção de animais afetados por desastres. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), como parte das celebrações da Semana Nacional dos Animais. Objetivos Os objetivos […]
Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável
No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime. A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma […]
Lula sanciona Orçamento da União de R$ 6,5 trilhões para 2026
A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi sancionada, nessa quarta-feira. O Orçamento da União para este ano será de R$ 6,5 trilhões de reais. Desse total, R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O presidente Lula vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Os valores foram incluídos pelo Congresso Nacional e não […]
Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos no INSS
O presidente Lula sancionou a lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, também estabelece o ressarcimento e a busca ativa a beneficiários vítimas de fraudes. Antes, a legislação permitia a cobrança de mensalidades pagas a […]
Lula sanciona Lei Orçamentária Anual para 2026 com vetos
O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A LOA prevê as despesas de todos os órgãos federais, incluindo repasses para estados e municípios. A sanção foi publicada na noite desta quarta-feira (31). Fundo Partidário Um dos vetos do presidente Lula foi o aumento do Fundo Partidário pela inflação. O […]
Lula sanciona isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
O presidente Lula acaba de assinar, no Palácio do Planalto, em Brasília, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa era a iniciativa esperada por 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No Palácio estão presentes muitos representantes sindicais de diversas categorias profissionais. Dezenas de metalúrgicos da região do ABC Paulista vieram […]
Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação
O projeto de lei que cria o SUS da educação foi sancionado nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sistema Nacional de Educação organiza a educação básica, assim como o SUS organiza a saúde. O projeto ficou sete anos em debate no Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Senado no […]