Retratação de violência doméstica só poderá ser solicitada pela vítima
Uma importante alteração na Lei Maria da Penha passa a valer a partir desta terça-feira (7): a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente será realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. A mudança, já publicada no Diário Oficial da União, garante que […]
Certificação do Ensino Médio com nota do Enem já pode ser solicitada
Fez o Enem e atingiu a nota necessária para a certificação do Ensino Médio? Você já pode entrar no portal do Inep e emitir a “Declaração de Atendimento às Condições de Certificação”. São cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio com esse objetivo. Isso vale para quem tem mais […]
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli
05/06/2025 – 19:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do […]