Redes são responsáveis por posts ilícitos de usuários, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, caso não retirem o conteúdo do ar após notificação extrajudicial da vítima ou representante legal. Por 8 votos a 3, a Corte decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet […]
No STF, governo apresenta medidas para ressarcir beneficiários do INSS
O governo federal afirmou que, se autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ressarcir 1,5 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares a cada 15 dias. Em audiência de conciliação no STF, representantes do governo apresentaram medidas já adotadas e reforçaram os pedidos para a resolução dos ressarcimentos. O advogado-geral da União, […]
STF determina prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (18), a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Polícia Federal (PF), inclusive, já cumpriu o mandado de prisão. Segundo Moraes, […]
STF vai fazer acareação com réus da tentativa de golpe de Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (17), pela realização de duas acareações na ação penal que julga os réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A acareação é quando uma pessoa é colocada frente a frente a outra para contrapor versões […]
INSS: Governo pede que STF autorize abertura de crédito extraordinário
O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para abertura de crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas dos descontos não autorizados de aposentadores e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, solicitou que os recursos para devolução fiquem fora dos limites de gastos para os anos de 2025 […]
Hugo Motta envia à CCJ decisão do STF para cassar mandato de Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a condenação da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A decisão veio dias depois dele ter dito que a Mesa Diretora da Casa iria declarar a perda do mandato e, depois, que o assunto iria ser decidido pelo plenário. Agora, Zambelli terá cinco […]
STF tem maioria para responsabilizar plataformas por posts de usuários
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou de forma favorável à responsabilização das redes sociais e plataformas online por postagens ilegais feitas por seus usuários. A votação foi retomada nesta quarta-feira (11) e o placar ficou em 6 votos a 1 para que as empresas de tecnologia sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos […]
Bolsonaro pede desculpas a ministros do STF e nega plano de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou que tenha planejado um golpe de estado, após ser derrotado nas eleições de 2022. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira, na ação em que é réu pela trama golpista, Bolsonaro alegou que ele e os ministros do governo dele nunca pensaram em fazer nada fora da constituição. Segundo o ex-presidente, […]
Ramagem nega uso da Abin para monitorar ministros do STF e do TSE
O ex-diretor Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou ter utilizado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo Jair Bolsonaro. “Negativo, nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade, e, ao contrário do que foi colocado em […]
STF começa a interrogar Bolsonaro e mais 7 réus da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal começa na tarde desta segunda-feira (9) o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. Eles vão ficar sentados lado a lado na Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes marcou interrogatórios até a próxima sexta-feira. Poderão fazer perguntas o relator Alexandre de […]