STF vota hoje (12) sobre perda do mandato de Carla Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira (12/12) sobre a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou nessa quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da parlamentar na madrugada de quarta. Moraes ordenou também […]
Gilmar suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (10) parte da sua própria decisão que limitou à Procuradoria-Geral da República a atribuição de protocolar pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado para que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso […]
STF começa a julgar processos sobre Marco Temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), quatro processos que tratam do marco temporal de terras indígenas. Pela tese, os povos originários teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial até a promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. O tema voltou […]
STF começa a julgar esta semana ações sobre a lei do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima quarta-feira (10/12) as ações que discutem a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes vai ler o relatório e as partes envolvidas farão as sustentações orais. A data da votação será marcada posteriormente. O marco temporal estabelece […]
STF: 1ª turma forma maioria para condenar cinco PMs do DF pelo 8/1
Com o placar de três votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou, nesta quinta-feira, maioria para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. Eles são julgados por conduta omissa na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os réus são: Fábio […]
Toffoli determina que investigação do Banco Master siga no STF
A investigação do Banco Master vai seguir no Supremo Tribunal Federal, após indícios de envolvimento de um deputado federal que tem foro privilegiado. A decisão é do ministro Dias Toffoli, que acatou um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Toffoli também manteve sigilo sobre o processo para evitar vazamentos que […]
AGU pede que Mendes reconsidere decisão sobre impeachment no STF
A Advocacia-Geral da União quer a reconsideração da decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. É que Gilmar Mendes entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República pode abrir processo de impeachment contra os ministros da Suprema Corte. Para que não haja intimidação do Judiciário e não […]
STF: Nunes Marques suspende todas leis municipais que autorizam Bets
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira, todas as leis municipais que autorizam os serviços de loterias e apostas esportivas, as chamadas Bets. Além disso, o magistrado suspendeu as licitações em curso e a exploração dos serviços já licitados referentes a apostas em loterias municipais. De acordo com o relator da […]
Braga Netto apresenta recurso ao plenário do STF contra condenação
A defesa do general Braga Netto apresentou, nessa segunda-feira (1º), recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados voltaram a pedir a absolvição, afirmando que o general não teve ligação com a trama golpista. O militar cumpre pena de prisão de 26 anos de prisão […]
STF reconhece racismo estrutural e cobra plano de enfrentamento
O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira (27) a existência do racismo estrutural no país. A Corte determinou ainda a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses. A medida vem da ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e de […]