STJ suspende processos sobre locação por aplicativos em condomínios
Quem aluga imóveis por plataformas como o Airbnb terá que esperar mais para saber se os condomínios podem barrar esse tipo de negócio sem uma regra específica no regulamento interno. O Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender, em todo o país, os processos que tratam do tema, incluindo ações individuais e coletivas. A decisão foi […]
STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, os chamados Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo em 2006, como uma grave violação de direitos humanos. Com isso, os ministros afastaram a prescrição dos pedidos de indenização relacionados ao episódio. Na prática, a decisão permite que vítimas e familiares ainda busquem na justiça uma […]
STJ decide afastar ministro Marco Buzzi e propõe perda do cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), punir o ministro Marco Buzzi com o afastamento de suas funções, além de propor a perda do cargo. A decisão foi tomada após a apuração de denúncias de crimes sexuais contra o magistrado. O tribunal reconheceu, por unanimidade, que o ministro Buzzi cometeu infrações disciplinares. […]
Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
Presidentes Lula e Hugo Motta durante a cerimônia de sanção da lei – Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre sua atuação em questões jurídicas de maior impacto para o […]
Recursos ao STJ passarão a depender de um filtro de relevância
Recursos ao Superior Tribunal de Justiça passarão a depender de demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição Federal e busca reduzir o volume de processos que chegam à corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). […]
STJ nega pedido de habeas corpus da influenciadora Deolane Bezerra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (9). Os advogados de Deolane pediam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sob o argumento de que a […]
STJ abre processo disciplinar contra Marco Buzzi
O Superior Tribunal de Justiça abriu processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do STJ nessa terça-feira (14), após recomendação de uma comissão de sindicância. A Corte também manteve o afastamento do ministro até a conclusão da investigação. Marco Buzzi, de 68 anos, foi […]
Brumadinho: STJ decide retomar ações contra o ex-presidente da Vale
As ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pelo rompimento da barragem de Brumadinho, Minas Gerais, serão retomadas. A decisão foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos. Os ministros entenderam que existem indícios suficientes de autoria e descrição da conduta do ex-dirigente, Fábio Schvartsman, para dar prosseguimento […]
STJ nega soltura de tenente-coronel da PM acusado de feminicídio em SP
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de soltura do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa, acusado de matar a esposa, a soldado Gisele Alves Santana. O oficial foi preso na última quarta-feira, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. As investigações apontam que ele teria atirado na cabeça da companheira, no […]
Caso Brumadinho: STJ retoma julgamento sobre ex-presidente da Vale
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua nesta terça-feira (17/3) o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal que pode retomar o processo contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em uma ação de responsabilização pela tragédia de Brumadinho. Ele é acusado de participação em ações que levaram a tragédia, em 2019, quando a […]