Texto que transforma programa Move Brasil em lei é sancionado
O projeto de lei que estabelece crédito para financiamento de carros e motos para motoristas de aplicativo e taxistas foi sancionado nesta segunda-feira (14) pela Presidência da República. O texto transforma em lei o programa Move Brasil. A medida permite financiamento de veículos de até R$ 200 mil, motos de até 165 cilindradas ou 7,5 […]
Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas”; texto vai à sanção
A Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 260, conhecida como taxa das blusinhas foi aprovada, nesta quinta-feira (3), pela Câmara e pelo Senado. A pressa na análise ocorreu porque a MP perderia a validade no próximo dia 8. A proposta agora vai para […]
Pluxee consegue liminar contra texto que regulamenta vale-alimentação
Mais uma empresa que opera cartão de vale-alimentação conseguiu na justiça liminar contra a nova regulamentação do benefício, suspendendo a fiscalização e as punições previstas em lei. A Justiça Federal de São Paulo concedeu à empresa Pluxee decisão impedindo a validade da normativa do governo federal. Além dessa, outras duas grandes empresas do setor, Ticket […]
Derrite apresenta novo texto do Marco Legal contra o crime
O deputado federal Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, relator do projeto de lei antifacção, apresentou nesta quarta-feira uma nova versão do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, após críticas de integrantes do governo, bancadas partidárias e governadores de direita. A quarta versão do relatório incluiu a previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas. Pelo novo parecer, […]
Texto do novo PNE é apresentado em comissão especial da Câmara
O texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), de 2024 a 2034, que está em análise na Câmara dos Deputados, traça 19 objetivos na área da educação a serem alcançados pelo país até o final da próxima década. O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues, do União Brasil do Ceará, foi apresentado nesta terça-feira […]
Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perderá validade
08/10/2025 – 18:38 • Atualizado em 08/10/2025 – 20:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro […]
Relator do projeto de anistia afirma que objetivo é pacificar o país a partir de um texto de consenso
18/09/2025 – 11:13 Acervo Câmara dos Deputados Paulinho: “Não sei se meu texto vai agradar ou salvar o Bolsonaro” O relator do projeto que concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política (PL 2162/23), deputado Paulinho da Força, afirmou que o objetivo é pacificar o País a partir de um texto de […]