TRF2 mantém proibição de aumento do imposto de exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar que proíbe o aumento para 12% do imposto de exportação do petróleo. O governo federal havia editado uma medida provisória em março aumentando o tributo para estimular que a produção nacional de petróleo fique no país e, assim, […]