Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perderá validade
08/10/2025 – 18:38 • Atualizado em 08/10/2025 – 20:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro […]
MP sobre tributação de investimentos é retirada de pauta e perde a validade
08/10/2025 – 18:38 • Atualizado em 09/10/2025 – 08:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro […]
STF confirma validade da alta programada do auxílio-doença
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que a alta programada do auxílio-doença é válida. A regra, prevista em um dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social, estipula o término programado ou automático, com o trabalhador voltando às suas atividades sem necessidade de nova perícia médica. O benefício pode ser prorrogado pelo INSS, […]
Moraes vota pela manutenção da validade da delação de Mauro Cid
Na retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado, nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid deu detalhes sobre uma trama golpista que teria […]
Leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil, decide Dino
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu nesta segunda-feira (18) que decisões judiciais e leis estrangeiras não têm validade no Brasil sem que antes sejam analisadas por uma autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Com a decisão liminar, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos […]