STF endurece regra e reforça veto a novos benefícios no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal reforçou nesta quarta-feira a proibição de criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público. A decisão foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que já atuaram como relatores em diferentes ações no STF sobre esses privilégios, que ficaram conhecidos como penduricalhos. […]
Veto da dosimetria: prazo para promulgação termina nesta quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (6) à noite o prazo para promulgação da derrubada do veto da proposta da dosimetria. É o veto integral do presidente Lula àquela proposta que reduz a pena para todos os condenados pelos atos golpistas. Tinha sido vetado com o argumento de que o texto era contra o interesse público porque reduzia […]
Derrubada ao veto da Dosimetria pode ser decidida pelo STF; entenda
A derrubada do veto ao projeto da Dosimetria deve parar no Supremo Tribunal Federal. A base aliada promete judicializar a questão. Argumenta inconstitucionalidade da votação. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, explicou. “A redução casuística da resposta penal a estes fatos deixa o Estado Democrático de Direito vulnerável diante de novas tentativas de ruptura. A […]
Congresso derruba parte de veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), parte do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras para o cálculo e a progressão de penas no Brasil. A medida beneficia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta segue […]
Votação de veto a projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro gera debate entre deputados
28/04/2026 – 20:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira Deputados da base governista defenderam a manutenção do veto integral ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Já a oposição […]
Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: veto compromete o exercício de direitos políticos fundamentais A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo […]
Congresso deve analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria no dia 30
O Congresso Nacional se reunirá em 30 de abril para analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos. Foi o que informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (9), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. O PL da […]
Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
09/04/2026 – 18:14 Waldemir Barreto/Agência Senado Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 […]
Oposição aponta derrubada de veto e instalação de CPMI do Banco Master como prioridades na retomada dos trabalhos
02/02/2026 – 12:57 YouTube Vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a derrubada do veto presidencial ao projeto conhecido como PL da dosimetria e a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Banco Master são prioridades da oposição na retomada dos trabalhos legislativos, […]
Congresso derruba veto sobre dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez
17/06/2025 – 18:02 • Atualizado em 17/06/2025 – 20:01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores analisam vetos em sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional derrubou 12 vetos presidenciais nesta terça-feira (17), entre os quais o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de […]