Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência
A Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, revolucionou o tratamento dado a esses crimes, que antes eram frequentemente considerados de menor potencial ofensivo. Desde então, a norma passou por, pelo menos, 18 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre os avanços mais significativos, está […]
Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
Rio ganha novos espaços de atendimento à violência contra mulher
Além das delegacias de atendimento à mulher, as vítimas de violência de gênero no estado do Rio de Janeiro terão, agora, espaços especializados em delegacias de polícia e em unidades do Instituto Médico-Legal. É o programa Salas Lilás, em que os ambientes oferecem atendimento humanizado para garantir a redução de revitimização. Nesses locais, vão ser […]
Lei Maria da Penha marca avanço no combate à violência contra mulher
20 anos atrás, a promulgação da Lei Maria da Penha marcou um avanço histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, consolidando-se como o principal mecanismo jurídico de proteção das vítimas e de responsabilização dos agressores. A legislação recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou […]
Espaços do Recife ganham QR Code para denúncias de violência doméstica
Um equipamento que contribui para o videomonitoramento de segurança no geral será mais um aliado no combate à violência doméstica em Recife, Pernambuco. Nas próximas semanas, as mulheres poderão solicitar o pedido de medida protetiva acessando diretamente um QR Code disponível nas mais de 650 torres de vigilância do Recife. O termo de cooperação técnica […]
Mais da metade das brasileiras já sofreu algum tipo de violência
Pesquisa aponta que mais da metade das brasileiras já sofreram algum tipo de violência de parceiros. Por outro lado, apenas 11% dos homens que se relacionaram com mulheres afirmam ter praticado agressões contra parceiras ou ex-parceiras. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, e fazem parte do estudo […]
Governo abre seleção para consultoria sobre violência contra a mulher
Para fazer o mapeamento e o diagnóstico da trajetória e da recorrência da violência contra a mulher, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), quer contratar três especialistas para atuarem na consultoria sobre o assunto. Os interessados em oferecer a consultoria devem encaminhar o currículo lattes, junto com a documentação complementar prevista, para o […]
CNJ amplia estratégia contra violência doméstica
O Brasil registrou, nos últimos seis anos, um aumento de 125% no número de grupos reflexivos para autores de violência doméstica. A iniciativa orienta ações de responsabilização e de mudança de comportamento de homens que praticam violência contra mulheres. Essa reeducação está prevista na Lei Maria da Penha. Houve um salto de 312 grupos, em 2020, para 704, em 2026. Os dados são […]
Projeto amplia proteção contra violência política de gênero na pré-candidatura
01/07/2026 – 13:20 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renilce: lei deixou de fora o momento de maior articulação nos bastidores da política O Projeto de Lei 1446/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), amplia a proteção contra a violência política de gênero. A proposta passa a proteger também as mulheres durante a pré-candidatura. A proposta altera […]
Brasil assina acordos de reparação por casos de violência policial
O Brasil assinou, nesta terça-feira (30), acordos de reparação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O documento foi firmado durante cerimônia na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, e marca o cumprimento de recomendações internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos. Os acordos tratam de dois episódios. O primeiro ocorreu em 1996, quando Maicon […]