Zanin anula condenação de Anthony Garotinho em caso de compra de votos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”. […]

TRE-RJ marca para terça recontagem de votos após cassação de Bacellar

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira, dia 31 de março, às 15h, a sessão para recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, conquistados por Rodrigo Bacellar, do União Brasil. A medida é para cumprir decisão […]

Por 32 votos a 2, CCJ aprova a perda de mandato da deputada Carla Zambelli

10/12/2025 – 16:32   •   Atualizado em 10/12/2025 – 17:34 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a decretação da perda do mandato da deputada […]

Confira os votos dos ministros do STF no julgamento da trama golpista

O julgamento histórico que terminou com a primeira condenação de um ex-presidente e militares por tentativa de golpe de estado no Brasil foi marcado pelo embate de dois ministros na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes e Luiz Fux defenderam posições opostas sobre o trabalho da Procuradoria Geral da República. Moraes é […]

Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos

15/07/2025 – 20:44   Paulo Pinto/Agência Brasil Decisão do STF altera o resultado da eleição de 2022 O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta terça-feira (15) seis deputados atingidos pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. Os deputados Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia […]

Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos

25/02/2025 – 13:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: sanções atuais são insuficientes O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta pena para os crimes de compra e venda de votos e os torna hediondos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a pena atual de até 4 […]