AGU defende fim da relativização do estupro de vulnerável pela justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (18), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam consideradas inconstitucionais as decisões judiciais que flexibilizam o crime de estupro de vulnerável. Na manifestação, a AGU sustenta que a lei pressupõe que crianças e adolescentes menores de 14 anos, por sua condição em desenvolvimento, não […]
Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável
No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime. A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma […]
Ator José Dumont é preso após ser condenado por estupro de vulnerável
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na noite desta terça-feira (3/3), o ator José Dumont, em um bairro na Zona Sul da cidade. A prisão é decorrente de condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável. Dumont foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nove anos de […]
Viva Maria: Estupro de vulnerável e a urgência de proteger meninas
Olá, amigas e amigos! Nosso programa de hoje se despede da última semana de fevereiro, que aqui no Viva Maria começou sob protestos contra a absolvição do homem de 35 anos que já havia sido condenado por estupro de vulnerável a nove anos e quatro meses. Sua absolvição pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, […]
Senado aprova PL que acaba com relativização do estupro de vulnerável
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que acaba com a relativização do crime de estupro de vulnerável. A medida estabelece que as penas sejam aplicadas aos autores do crime independentemente da experiência sexual da vítima ou de o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente […]
Estupro de vulnerável: CNJ vai investigar absolvição de acusado em MG
A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. De acordo com nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento foi instaurado por iniciativa do corregedor, ministro Mauro Campbell. Ele vai apurar […]