Uma nova proposta para ICMS, imposto estadual, sobre o diesel vai ser levada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos secretários dos estados numa reunião do Confaz – o Conselho Nacional de Política Fazendária – nesta quarta-feira. O ministro não deu detalhes aos jornalistas, mas defendeu que outras ações do governo federal já tiveram impacto positivo na arrecadação dos Estados.
“Que a nossa ação contra o crime organizado já resultou no aumento da arrecadação do ICMS. E se eles a adaptarem as leis estaduais à lei do devedor contumaz, esse mesmo movimento vai acontecer ainda mais uma vez. Então isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente.”
Ao zerar os impostos federais sobre o diesel, o governo pediu que os estados fizessem o mesmo com o ICMS. No entanto, nessa terça, os secretários de Fazenda afirmaram que não fariam isso e que a redução não chega aos consumidores finais. O ministro pediu também ações mais fortes da Agência Nacional do Petróleo contra preços abusivos.
“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando o piscofinz e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos. Então tem que haver uma ação forte da ANP em relação a isso. A medida provisória assinada pelo presidente Lula já contempla medidas importantes no sentido da repressão à especulação.”
Nessa terça, a Agência Nacional do Petróleo, junto com a Senacon e Procons dos estados e municípios, fiscalizaram postos em 22 cidades de 10 estados para avaliar possíveis abusos nos preços. Ao todo, 42 postos foram fiscalizados e 13 autos de infração foram lavrados por motivos diversos.
A ANP determinou o envio das notas fiscais de aquisição do combustível. Caso se comprove abuso nos preços, as multas podem variar de R$ 50 mil e R$ 500 milhões. Pesquisa da ANP aponta que o valor do diesel subiu 12% desde o início da guerra no Irã, com preço mais caro de R$ 8,15 no Acre.