Motoristas e entregadores de aplicativo protestam nesta terça-feira (14) contra a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por plataformas digitais no país.
Os atos acontecem em pelo menos dez capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis.
Os protestos são contra a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regula o setor.
A comissão especial votaria nesta terça-feira o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho.
Mas a reunião foi cancelada após pedido do governo.
Em Brasília, dezenas de condutores protestam na área central da cidade.
O motorista de aplicativo Yuri Lino aponta erros no projeto de lei.
“O que a gente queria, e não tem no projeto de lei, é tarifa mínima de, pelo menos, R$ 10 para o motorista pegar uma corrida mais curta. Hoje, o aplicativo arca somente com a tecnologia, mas o restante é voltado para o motorista. E eles estão cobrando tarifas horríveis. Em Brasília, a gente enfrenta tarifa de R$ 1, R$ 1,10 por quilômetro. Os motoristas estão, praticamente, pagando para trabalhar”.
O deputado Augusto Coutinho, inclusive, vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta da regulamentação do trabalho por aplicativos.
O texto define a categoria “trabalhador autônomo plataformizado”.
Estabelece que a relação com as plataformas, como Uber, 99 e iFood, não criaria vínculo de emprego entre o trabalhador e a empresa.
O projeto ainda prevê uma contribuição para a Previdência Social, tanto de trabalhadores quanto das plataformas digitais.
Além disso, limita as taxas cobradas pelas empresas, que não poderiam ultrapassar 30% dos valores.