A ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis em virtude de aumento abusivo de preços. Segundo informações publicadas nesta sexta-feira (25), as infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras.
As decisões da agência reguladora são de primeira instância, com base em autos de infração feitos por equipes de fiscalização. As empresas ainda podem recorrer.
As vistorias da ANP foram realizadas durante a vigência de duas medidas provisórias (MPs) publicadas este ano após a guerra no Oriente Médio, que provocou a escalada de preços de combustíveis em todo o mundo. As MPs não estão mais em vigor.
Senacon
Esta semana, a Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A fiscalização teve início após a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços que chegam às bombas. Foram instaurados 70 processos administrativos sancionadores para investigar os casos.
Para denunciar aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas, o consumidor por ligar para o número 0800 970 0267, ou registrar a denúncia no site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
*Com informações da Agência Brasil