O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação que pede a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
Os órgãos terão cinco dias para enviar parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será consultado.
A ação foi apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes. A legenda questiona a decisão do TSE que anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho e determinou a recontagem dos votos para governador.
Com a retotalização, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito ainda no primeiro turno.
O PSD argumenta que a definição sobre a necessidade de segundo turno deve considerar apenas os votos registrados nas urnas, sem influência de decisões judiciais posteriores.
Segundo o partido, a interpretação adotada pode gerar distorções no resultado eleitoral ao alterar a base de cálculo dos votos válidos após a eleição.
Cristiano Zanin deverá decidir sobre o pedido depois de receber as manifestações da Procuradoria Geral da República, da Advocacia Geral da União e do Tribunal Superior Eleitoral.
Em uma ação anterior relacionada ao mesmo caso, o ministro já havia negado um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que confirmou a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
* Com informações da Agência Brasil