O calendário de implementação da reforma tributária não deve ser adiado, defendeu o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (11). Várias entidades assinaram uma carta em que pedem o adiamento do início da reforma, previsto para janeiro. Entre os motivos está a alíquota da CBS, Contribuição Social de Bens e Serviços, que ainda não foi definida; e porque os sistemas ainda não estão prontos.
Barreirinhas afirmou que o Brasil não pode esperar mais.
“É um avanço tão impactante para o desenvolvimento do país, que nós não podemos perder um dia que seja nisso. Por isso, repito, a nossa posição do Ministério da Fazenda é de implementação imediata. O Brasil não pode esperar mais, não pode conviver mais com o sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento”.
Robinson Barreirinhas afirmou que a segunda versão da regulamentação da reforma pode sair ainda nesta semana, após a primeira receber quase cinco mil sugestões.
Ele explicou que o sistema da Receita Federal é testado desde janeiro e terá capacidade de processar 70 bilhões de documentos fiscais.
O secretário mencionou atenção para as micro e pequenas empresas que vendem para outras empresas, porque elas concedem crédito para aquelas que compram. São um milhão e cem mil que vão ter a entrega dos novos documentos fiscais adiada para março.
“O sistema da Receita já está pronto, mas nós reconhecemos que os sistemas dessas empresas podem não estar prontos ainda, porque muitas vezes são muito pequenas com prestadores de serviços de TI também pequenos. E como é que fica nesse período de janeiro e fevereiro? Em janeiro e fevereiro, essas empresas não prestadoras de serviços, e a gente tá falando, repito, de em torno de 1,1 milhão de empresas, continuem emitindo o documento da forma como fazem hoje”.
Também vão ficar para março documentos das plataformas digitais, venda de imóveis, entre outros, para facilitar esse período de transição. O secretário afirmou ainda que o programa de conformidade não vai multar os contribuintes que agirem de boa-fé em casos de dúvidas fundamentadas. Essa portaria específica deve ser publicada até o fim do mês.