Os investimentos em empresas de neurotecnologia cresceram mais de 700%, e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – Unesco – lançou, no início deste mês, o seu primeiro padrão sobre o uso ético para esse setor.
O documento, aprovado pelos 193 países membros, tenta equilibrar inovação científica com a proteção da dignidade e dos direitos humanos.
Entre 2014 e 2021, o volume de investimentos no setor aumentou sete vezes, mas, por ser um mercado novo, ainda opera sem regulamentação em áreas sensíveis.
As promessas são de avanços importantes no tratamento de doenças neurológicas, como Parkinson e Alzheimer. Mas também levanta preocupações sobre as consequências das intervenções e a comercialização dos dados coletados.
Além disso, esse tipo de tecnologia já está presente em setores além da saúde. São itens como dispositivos que podem ser usados como roupas, óculos com inteligência artificial e até dispositivos de audição com tecnologia agregada.
Por isso, entre as diretrizes sobre ética da neurotecnologia, propostas pela Unesco, estão: a proteção da privacidade e integridade mental; e a garantia da liberdade de pensamento.
A explicação é da engenheira moçambicana Lídia Brito, diretora-adjunta da Unesco para Ciências Naturais.
“A verdade é que estas tecnologias agora estão a penetrar outros setores da nossa vida cotidiana. Estão a penetrar, por exemplo, a educação. Estão a penetrar o emprego. E, portanto, há risco de que essas tecnologias não tenham quadro legal e um quadro normativo que proteja, por exemplo, a privacidade individual das pessoas, incluindo a privacidade mental. E também o acesso equitativo desta tecnologia para todos e não só para alguns”.
A Unesco também alerta para o uso não terapêutico da neurotecnologia e reforça a necessidade de proteger idosos, crianças, jovens e pessoas com deficiência, como destaca Lídia Brito.
“Porque são grupos vulneráveis, em que muitas vezes, por exemplo, o prévio consentimento não está tão claro. O cérebro de uma criança, de um adolescente, está em crescimento. Então nós temos que ter investigação suficiente para saber se estas tecnologias, estes dispositivos, numa criança saudável, não podem criar outros tipos de risco à saúde e até de desenvolvimento mental e cerebral”.
Assim como acontece com alimentos, que recebem rótulos com informações detalhadas, a recomendação da Unesco é que os produtos de neurotecnologia também tragam dados claros sobre o que fazem, que tipo de informações coletam e como os dados pessoais serão tratados.
A partir dessas diretrizes, cada país pode desenvolver sua própria política nacional para o setor.