CMN aprova mudança no Manual de Crédito Rural para atender comunidades
O CMN, Conselho Monetário Nacional, aprovou, nesta quinta-feira, mudanças no Manual de Crédito Rural para agilizar e simplificar a concessão de crédito rural às populações tradicionais, extrativistas e aos pescadores artesanais. Uma das mudanças definiu que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural, documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela […]
CCJ do Senado aprova gratuidade de bagagem de mão de até 10 kg
O Senado correu na frente e aprova projeto que proíbe cobrança de bagagens de mão em voos aéreos. Nessa quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que permite o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. […]
CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF
08/10/2025 – 13:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gayer na reunião da CCJ: “Que caminho tomará a democracia?” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução do PL que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Conselho de Ética da Câmara aprova processo contra deputados do motim
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a instauração de processo disciplinar contra os deputados do PL Marcos Pollon, de Mato Grosso do Sul, e Zé Trovão, de Santa Catarina, além de Marcel Van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul, em razão da participação do motim realizado […]
Câmara aprova projeto que regulamenta verificação da idade mínima exigida dos candidatos
02/10/2025 – 11:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho recomendou a aprovação do projeto A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 4911/25, do Senado, que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial. O relator, deputado […]
Câmara aprova proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 reais por mês. A proposta, encaminhada pelo […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas
01/10/2025 – 14:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duda: propaganda deve ser compreendida por todos os eleitores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para autorizar a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma […]
Câmara aprova mudança da capital do Brasil para Belém durante COP30
Um projeto de lei que determina a mudança simbólica da capital do Brasil para Belém, no Pará, durante a COP30 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25). Com isso, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seriam transferidos de Brasília para a capital paraense entre os dias 11 de novembro a 21 de novembro. […]
Senado aprova projeto que isenta IR de quem recebe até R$5 mil por mês
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi relatada pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, e teve 21 votos favoráveis. Como o texto foi votado em […]
Câmara aprova regime de urgência para o projeto de lei da anistia
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17/9) o regime de urgência do projeto de lei que anistia os condenados por atos golpistas. Foram 311 votos a favor e 163 contra. Na prática, a medida acelera a tramitação. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. […]