Congresso Nacional aprova Orçamento 2026 antes do recesso parlamentar
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, a LOA, Lei Orçamentária Anual, para 2026. O valor previsto das despesas da União é de mais de R$ 6,5 trilhões. Desses, R$ 1,8 trilhão são para pagamento de juros da dívida púbica. O orçamento prevê superavit nas contas públicas de R$ 34 bilhões, ou seja, receitas maiores do que as […]
Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bi para reestruturação dos Correios
O Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de até R$ 12 bilhões para a reestruturação dos Correios. Esse valor, inclusive, é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês. O montante aprovado terá prazo de 15 anos para o pagamento. Três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de […]
Senado aprova PL que reduz penas de condenados do 8/1 e trama golpista
O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação nominal, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. A […]
Comissão da Câmara aprova novo PNE, com 10% do PIB para educação
O Brasil está perto de ter novas metas educacionais para os próximos dez anos. Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), o Plano Nacional de Educação, o PNE. A garantia de investimentos públicos equivalentes a 10% do PIB até 2034 foi comemorado por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito […]
Câmara aprova suspensão por seis meses do mandato de Glauber Braga
10/12/2025 – 22:11 • Atualizado em 10/12/2025 – 22:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Glauber Braga A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à […]
Por 32 votos a 2, CCJ aprova a perda de mandato da deputada Carla Zambelli
10/12/2025 – 16:32 • Atualizado em 10/12/2025 – 17:34 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a decretação da perda do mandato da deputada […]
Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
10/12/2025 – 03:56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Paulinho da Força, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta […]
CPMI do INSS aprova convocação do governador de Minas Gerais
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que investiga os descontos indevidos de aposentados e pensionistas aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. O chefe do Executivo mineiro é sócio da financeira Zema, que trabalha com crédito consignado. Em ofício à Comissão, o governador disse que não participa […]
CAE do Senado aprova proposta que aumenta impostos de bets e Fintechs
Com apenas um voto contrário, o do senador Wilder Morais do PL de Goiás, e 21 votos a favor, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a proposta que aumenta a tributação das casas de apostas e das Fintechs. Foi aprovado o parecer do senador Eduardo Braga do MDB do Amazonas, que prevê um […]
Contran aprova resolução para simplificar obtenção da CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma medida que simplifica a obtenção da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Segundo a resolução, o Ministério dos Transportes oferecerá todo o curso teórico online e de graça, acabando com a exigência de 45 horas de aulas teóricas em autoescolas. Outra mudança: a exigência […]