Penduricalhos: CNJ aprova contracheque único para magistratura
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a adoção do contracheque único para a magistratura. A ideia é padronizar pagamentos e dar mais transparência no cumprimento do teto constitucional. Com isso, acaba aquela história de contracheques paralelos com verbas acima do teto. Aliás, acima do teto que já tinha acabado desde março quando o STF decidiu […]
Aneel aprova regras para baratear contas de luz de consumidores
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para baratear a energia elétrica de consumidores de 22 distribuidoras do país. Ao todo, R$ 5,5 bilhões serão devolvidos por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de parte de […]
Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Gambale: mudanças vão otimizar a gestão partidária A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer […]
AGU aprova guia de boas práticas sobre uso da IA nas eleições de 2026
O uso da IA, inteligência artificial, na disputa eleitoral deste ano tem sido um ponto de atenção entre especialistas, que avaliam que a interferência dessa tecnologia pode intensificar a circulação de notícias falsas em um contexto de polarização e baixo letramento digital. Com objetivo de orientar as pessoas sobre a utilização responsável da IA, o […]
Governo aprova licenças ligadas ao acordo Mercosul-UE
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já aprovou oito licenças de exportação para produtos com cotas previstas no Acordo Mercosul-UE, que correspondem a vendas de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada, cachaça, entre outras. No caso da carne bovina, antes do acordo entre Mercosul e União Europeia, a chamada […]
Anatel aprova mudança na forma de cobrança de ligações de mesmo DDD
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, continua, neste mês de maio, a implementar o fim da cobrança nas ligações de longa distância em chamadas por telefones entre cidades do mesmo estado que não compartilham o mesmo DDD. Desta vez, o processo inclui nove estados, sendo que no Rio de Janeiro e Espírito Santo a mudança […]
Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário
05/05/2026 – 22:48 • Atualizado em 05/05/2026 – 23:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião desta terça-feira do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon […]
Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulheres
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A votação foi simbólica e não houve registro individual de votos dos senadores, já que o projeto já tinha apoio consolidado no plenário da Casa. Banco de dados A proposta, que […]
Maioria aprova exigência de exame toxicológico para primeira CNH
86% dos brasileiros apoiam a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira carteira de habilitação nas categorias A e B. Isso é o que mostra uma pesquisa de opinião, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia. A pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país. Ao menos oito em cada dez entrevistados […]
Anvisa aprova mais um medicamento para esclerose múltipla
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovou nesta semana o medicamento Briumvi, que trata formas recorrentes de esclerose múltipla em adultos. O Briumvi ativa o ublituximabe, um anticorpo monoclonal que é uma proteína produzida em laboratório, que ajuda a reduzir os efeitos da doença. A esclerose múltipla é uma doença crônica e neurodegenerativa. Ela […]