CNJ aprova novas regras para venda de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), novas regras para a venda de precatórios, que são os valores a receber do poder público reconhecidos pela Justiça. A regulamentação estabelece exigências para pessoas, empresas ou entidades que queiram transferir a terceiros os créditos a que têm direito. Entre elas, o registro de […]
Câmara dos Deputados do Paraguai aprova impeachment de Santiago Peña
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, nesta quinta-feira (5), o pedido de impeachment contra o presidente do país, Santiago Peña. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, em meio à crise financeira causada pela intervenção do Banco Central paraguaio no banco digital Ueno. O resultado foi unânime, com 78 votos favoráveis ao impeachment. O […]
Governo aprova lista com 27 minerais críticos estratégicos para o país
O governo federal aprovou, nesta quinta-feira (5), uma lista com 27 minerais críticos e estratégicos para o país. A definição ocorreu durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, no Palácio do Planalto. A classificação considerou três grupos de prioridades, divididas em alta, média e baixa. As categorias […]
Comissão aprova projeto que permite desfiliação sem perda do mandato de mulher vítima de violência política
Sâmia Bomfim: medida reduz risco de que a vítima seja penalizada pela violência sofrida e pela ameaça de perda do mandato – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25, que inclui a violência política de gênero como […]
CNJ aprova causa morte por intervenção policial em certidões de óbito
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a inclusão nas certidões de óbito do contexto da causa de morte em caso de ação policial. A medida foi aprovada por unanimidade e se aplica a novas certidões e também para a correção dos registros de óbito nessa condição. Hoje, pessoas mortas em intervenções policiais têm apenas a […]
Senado Federal aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, o texto-base da PEC da Segurança Pública. Em primeiro turno, o placar foi de 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo, 75 a favor, também sem votos contrários. Agora, a matéria segue para promulgação. Antes da votação, o plenário havia decidido que as emendas […]
TSE aprova novas regras para canais online das campanhas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta sexta-feira novas regras para campanha eleitoral por canais de WhatsApp, fóruns online e outros tipos de plataformas. Pela decisão, para ser considerado um canal oficial de uma campanha eleitoral, o espaço deverá seguir pelo menos um dos critérios relacionados. Será verificado se o canal utiliza recursos financeiros ou suporte […]
Senado aprova projeto que perdoa dívidas de quase 3 milhões de MEIs
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei que perdoa as dívidas com a União de quase 3 milhões de microempreendedores individuais, os MEIs. A proposta foi apresentada pelo governo federal. Em contrapartida, os MEIs deverão manter o recolhimento das contribuições em dia durante seis meses e desistir de eventuais ações […]
Senado aprova fim da escala 6×1 e PEC vai a promulgação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), um novo limite para a jornada de trabalho formal no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para os trabalhadores com carteira assinada foi aprovada em dois turnos. Na primeira votação, por ampla […]
Espanha aprova 21 ações emergenciais para conter protestos de moradia
O governo da Espanha conseguiu aprovar 21 medidas emergenciais para enfrentar a crise de moradia no país, depois de o parlamento ter rejeitado dois decretos governamentais para enfrentar o problema na semana passada. Os sindicatos do setor habitacional anunciaram uma greve geral para 11 de novembro. Com a derrubada das propostas, o primeiro-ministro espanhol, Pedro […]