Câmara aprova urgência para projeto que concede anistia aos golpistas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
17/09/2025 – 22:38 • Atualizado em 17/09/2025 – 22:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisaram o pedido de urgência nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro […]
Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para cargos
17/09/2025 – 14:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer é o relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define parâmetros objetivos para termos usados na Constituição Federal como requisito para nomeações a cargos públicos nos três Poderes da União. A medida busca […]
Câmara aprova PEC da Blindagem que restringe atuação da Justiça
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal processar deputado ou senador. Foram 353 votos a favor e 134 contra, com 1 abstenção. O […]
Senado aprova aumento de pena por dar álcool ou drogas a crianças
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo […]
Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC das Prerrogativas
16/09/2025 – 23:36 • Atualizado em 17/09/2025 – 00:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. […]
Senado aprova projeto que cria medidas emergenciais para exportadores
O Senado aprovou hoje o projeto que cria medidas emergenciais para apoiar exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A proposta prevê reforço de R$ 30 bilhões a fundos de crédito e amplia a devolução de tributos até 2026. O projeto prevê que empréstimos e renúncias fiscais fiquem fora do teto de gastos e também […]
CPMI aprova quebra de sigilo bancário de acusados de fraudes no INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) uma série de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal. Entre os requerimentos estão o do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o do ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Também são alvos diretores e presidentes de […]
Ministério aprova projetos de economia de energia na Amazônia
Ministério de Minas e Energia aprova projetos para reduzir custos de energia na Amazônia Legal. Estão previstas a associação de diferentes tecnologias das usinas térmicas, com a produção de energia solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento em baterias. Ao todo, são 14 propostas apresentadas por quatro proponentes, com investimentos estimados em R$ 829 milhões. A estimativa […]
Senado aprova projeto que encurta inelegibilidade pela Ficha Limpa
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de impedimento para candidatura de políticos punidos pela norma eleitoral. O parecer do relator, senador Weverton, do PDT do […]